Crédito habitação: dedução de juros mantém-se no máximo em 296 euros
Uma alteração legislativa que visava uniformizar os benefícios fiscais para todos os proprietários com crédito habitação foi chumbada no Parlamento. Atualmente, a possibilidade de deduzir parte dos juros pagos ao IRS está condicionada à data da aquisição do imóvel, o que cria uma disparidade entre contribuintes.
Inicialmente, a dedução de 15% dos juros, até ao limite de 296 euros anuais, era aplicável a todos os proprietários. No entanto, uma alteração legislativa em 2012 restringiu este benefício aos que tinham adquirido a casa até essa data.
Diversas propostas partidárias procuraram reverter esta situação, defendendo a igualdade de tratamento para todos os contribuintes, independentemente da data da aquisição do imóvel. Contudo, estas iniciativas não foram aprovadas, mantendo-se assim uma situação que privilegia determinados contribuintes em detrimento de outros.
Artigo Imobiliaria
Compra de casa por jovens: Isenção de impostos pode chegar aos 13.700 euros
Aquisição de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos fica isenta de IMT e Imposto do Selo. A medida, anunciada pelo Governo no âmbito da nova estratégia para a habitação, visa facilitar o acesso dos jovens à casa própria.
Vantagem pode chegar aos 13.700 euros. Em concreto, a isenção aplica-se a casas até ao 4º escalão de IMT, ou seja,com um valor patrimonial tributário (VPT) até 316.772 euros. Numa casa de 200.000 euros, a poupança pode chegar aos 5.500 euros, enquanto numa casa de 300.000 euros a isenção total pode ascender aos 13.700 euros.
Isenção total de IMT e Imposto do Selo. Ao contrário da isenção de IMT que já existia para casas até 101.907 euros (mas que não incluía o Imposto do Selo), esta nova medida prevê a isenção total de ambos os impostos para casas dentro do 4º escalão de IMT.
Detalhes a definir em breve. Ainda não se sabe qual o limite de rendimentos que os jovens terão de cumprir para serem elegíveis para a isenção. O Governo está a afinar os detalhes da medida e espera aprová-la em 15 dias.
Medida visa estimular o acesso à casa própria por parte dos jovens. O Governo acredita que esta medida, juntamente com outras medidas da estratégia para a habitação, como as garantias públicas para crédito à habitação a 100%, vai contribuir para facilitar o acesso dos jovens à casa própria e permanente.
Informações adicionais:
- A isenção aplica-se à compra de habitação própria e permanente.
- O valor a ter em conta para o IMT é o mais elevado entre o VPT da casa e o valor escriturado.
- A medida ainda precisa de ser aprovada em Conselho de Ministros.
- O Governo ainda não definiu o limite de rendimentos para a isenção.
Esta medida é um passo importante para tornar a casa própria mais acessível aos jovens em Portugal.